Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 6 de agosto de 2026
Esta Política descreve como a EmotePix (“nós”, “plataforma”) trata dados pessoais e informações operacionais no contexto de contribuições via PIX, overlay para lives e serviços relacionados a criadores de conteúdo (“streamers”, “criadores”) e espectadores que realizam doações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a EmotePix, você reconhece esta Política. Dúvidas sobre privacidade ou exercício de direitos do titular: canais oficiais do site ou painel. Conteúdo indevido pode ser reportado em /denunciar.
1. Quem somos e o que fazemos
A EmotePix oferece ferramentas para que criadores recebam contribuições PIX durante transmissões, exibam alertas e avatares no overlay (OBS) e gerenciem mensagens e configurações pelo painel. Pagamentos PIX são processados com split por meio de uma instituição de pagamento parceira (PSP), e não pela EmotePix como instituição financeira.
2. Dados que podemos tratar
- Conta do criador: e-mail, nome de exibição, senha (armazenada de forma criptografada/hash), preferências de idioma e configurações de overlay/avatar.
- Dados de onboarding PIX: informações cadastrais exigidas pelo parceiro de pagamento para abertura/operação de subconta (por exemplo CPF/CNPJ, telefone, endereço e dados correlatos), transmitidas ao provedor para cumprimento regulatório e KYC.
- Doações: nome informado pelo doador, mensagem opcional, valor, identificadores de cobrança, status (pendente/pago etc.) e horários associados.
- Identificação fiscal do doador: CPF/CNPJ quando exigido pelo parceiro de pagamento para emissão da cobrança PIX — não é exibido no overlay público.
- Denúncias: assunto, descrição, opcionalmente nome/e-mail do denunciante e evidências em imagem; status de análise e notas administrativas.
- Logs técnicos e de auditoria: registros de acesso, webhooks, alterações de configuração, eventos de pagamento e telemetria do painel, para segurança, suporte e conformidade operacional.
- Dados de navegação: IP, user-agent e metadados de requisição, na medida necessária à operação e segurança da plataforma.
3. Finalidades e bases legais (LGPD)
Tratamos dados para:
- prestar o serviço (conta, overlay, doações, alertas, painel administrativo);
- cumprir obrigações legais e exigências do parceiro de pagamento;
- prevenir fraude, abuso e incidentes de segurança;
- receber, analisar e auditar denúncias de conteúdo indevido;
- auditar operações financeiras e técnicas (incluindo webhooks e logs);
- comunicar mudanças relevantes do serviço ou da conta, quando necessário.
Bases legais típicas (art. 7º e correlatos da LGPD): execução de contrato; cumprimento de obrigação legal/regulatória; legítimo interesse (segurança, moderação, melhoria do serviço), observado o equilíbrio com direitos do titular; e, quando aplicável, consentimento.
4. Relação com o parceiro de pagamento e confidencialidade financeira
Cobranças PIX, splits, wallets e aprovações de subconta são operadas no ecossistema do nosso parceiro de pagamento. Dados de transação e de cadastro financeiro circulam por essa instituição e estão sujeitos às políticas, disponibilidade, análise de risco e aprovação do parceiro para o recebimento e liquidação de valores. A EmotePix não controla prazos bancários, rejeições de KYC, indisponibilidades do PSP nem regras internas da instituição financeira/pagamento.
Mantemos dever de confidencialidade quanto a informações financeiras e operacionais dos criadores obtidas no uso da plataforma, limitando o acesso interno ao necessário para suporte, segurança e administração do sistema (incluindo administradores autorizados).
5. Compartilhamento
Podemos compartilhar dados com:
- parceiro de pagamento (e infraestrutura necessária ao PIX/split);
- provedores de nuvem, armazenamento de objetos e banco de dados que hospedam a aplicação;
- autoridades, quando houver obrigação legal;
- ferramentas de monitoramento (por exemplo logs em nuvem) sob controles de acesso.
Não vendemos dados pessoais de criadores ou doadores.
6. Retenção e segurança
Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades acima, obrigações legais e resolução de disputas. Denúncias e evidências são retidas pelo período necessário à análise, auditoria e eventual cumprimento de ordens legais. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (autenticação, hashing de senhas, restrição de painel admin, auditoria, armazenamento privado de evidências). Nenhum sistema é 100% isento de risco.
7. Direitos do titular (LGPD)
Nos termos da LGPD, titulares podem solicitar, quando aplicável: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não consentir; e revogação do consentimento. Pedidos estão sujeitos a retenções legais, obrigações perante o PSP e hipóteses de preservação para segurança/defesa de direitos. Contato: via painel EmotePix ou canais oficiais indicados no site.
8. Denúncias de conteúdo
O canal /denunciar permite reportar uso indevido da plataforma. Denúncias anônimas não exigem identificação; denúncias identificadas coletam nome e e-mail para eventual retorno. Evidências em imagem são opcionais e armazenadas de forma restrita. Administradores analisam, validam ou arquivam denúncias com registro de auditoria.
9. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre publicada nesta página, com a data de atualização.